Resolução
20, de 5-2-2020
Altera
a resolução SEDUC 17, de 31-01-2020, que dispõe sobre empenho trimestral
Resolução 20, de
5-2-2020 Altera a resolução SEDUC 17, de 31-01-2020, que dispõe sobre empenho
trimestral
O Secretário da
Educação, considerando o que lhe foi apresentado pela Coordenadoria de
Orçamento e Finanças - COFI;
Resolve:
Artigo 1º - O caput
do artigo 1º da Resolução SEDUC 17, de 31-01-2020, passa a vigorar com a
seguinte alteração: "Artigo 1º - Todas as despesas decorrentes de ajustes
firmados deverão ser empenhadas apenas no primeiro trimestre de 2020."
(NR)
Artigo 2º - Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
01-01-2020.